A regularização fundiária é de fundamental importância para o
processo de urbanização. Podem-se citar também como ferramentas
de importância semelhante os planos diretores e a participação
popular nesse processo. A respeito desse assunto, julgue o item subsecutivo.
As audiências públicas, que são encontros públicos presenciais
promovidos pelos conselhos de política pública, com a
finalidade de incidir nas políticas públicas de determinado
tema, contam com a participação dos indivíduos e grupos
interessados, cujos nomes devem ser devidamente aprovados
pelo referido conselho.
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