Os loteamentos, mesmo os destinados ao Programa Minha
Casa, Minha Vida, devem ser contemplados com projetos que
atendam ao disposto na legislação de acessibilidade. Dessa forma,
será garantida, entre outras coisas, a aplicação dos princípios do
desenho universal.
Com relação a esse assunto e com base na legislação em vigor a
respeito do processo de urbanização, julgue o próximo item.
Área urbana consolidada é a parcela da área com densidade
demográfica superior a duzentos habitantes por hectare e com
todos os seguintes equipamentos de infraestrutura urbana
implantados: drenagem de águas pluviais urbanas, esgotamento
sanitário, abastecimento de água potável, distribuição de
energia elétrica, limpeza urbana, coleta e manejo de resíduos
sólidos.
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