No tocante aos direitos sociais e aos direitos políticos, julgue o seguinte item.
A lei que altera o processo eleitoral deve entrar em vigor
na data de sua publicação e ser aplicada à eleição seguinte,
independentemente de quando esta ocorrer.
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?