Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 23
Administração Geral 8
Administração Pública 4
Atualidades 6
Contabilidade Pública 4
Direito Administrativo 18
Direito Constitucional 16
Gerência de Projetos 2
Legislação Federal 2
Noções de Informática 7
Português 12
Raciocínio Lógico 7
Redação Oficial 5
Ética na Administração Pública 4
A Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, vinculada ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MP), órgão integrante da estrutura administrativa da União. Considerando essas informações, julgue o próximo item.
Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.
Por meio da técnica denominada desconcentração, poderá o presidente da República, utilizando-se de decreto, criar dois novos ministérios e repartir entre eles as competências do MP, desde que não haja aumento de despesa.
