A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça, de antecedentes judiciários, de tratados e de costumes, julgue (C ou E) o seguinte item.
A noção de jus cogens, como a de normas imperativas a priori,
embora não unanimemente reconhecida em doutrina, é
invocada com referência tanto em jurisprudência quanto em
direito internacional positivo.
