Anulada / Desatualizada
Sabendo que a Constituição Federal de 1988 determina a prevalência dos direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil, além de abrir a possibilidade de que direitos reconhecidos em tratados internacionais se somem aos direitos e garantias fundamentais já consagrados no texto constitucional, julgue (C ou E) o seguinte item.
O Brasil conta com juiz na Corte Interamericana de Direitos
Humanos e integra a Comissão Interamericana de Direitos
Humanos, tendo Brasília sediado sessão extraordinária da
Corte Interamericana em novembro de 2013.
