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CESPE - 2015 - FUB - Tradutor e Interprete de Linguagem de Sinais

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Disciplinas:
Atualidades 6 Direito Administrativo 6 Direito Constitucional 8 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1 Direitos Humanos 2 Legislação Federal 1 Libras 54 Noções de Informática 7 Pedagogia 14 Português 15 Redação Oficial 3 Ética na Administração Pública 3
#1911031
Direito Constitucional: Teoria dos Direitos Fundamentais
2015 CESPE / CEBRASPE FUB
CESPE Técnico em Herbário +

No que se refere aos direitos fundamentais, julgue o próximo item.


Por meio da aplicação do princípio da proporcionalidade, coíbem-se excessos que afrontem os direitos fundamentais e exigem-se mecanismos que os efetivem.

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