Disciplinas:
Ciência Política 5
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 2
Direito Internacional Público 10
Direito Penal 13
Direito Penal Militar 6
Direito Previdenciário 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 15
Direito Processual Penal Militar 8
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 6
Direito do Trabalho 15
Direitos Humanos 7
Filosofia do Direito 7
Legislação da Defensoria Pública 11
Sociologia 6
Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada à luz do direito penal militar.
Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
Um militar das Forças Armadas, durante a prestação de serviço na organização militar onde ele servia, foi preso em flagrante delito por estar na posse de substância entorpecente. Nessa situação, segundo o entendimento do STF, se a quantidade da substância entorpecente for pequena, poder-se-á aplicar ao caso o princípio da insignificância.
