Disciplinas:
Ciência Política 5
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 1
Direito Civil 10
Direito Constitucional 11
Direito Eleitoral 6
Direito Empresarial (Comercial) 6
Direito Internacional Privado 2
Direito Internacional Público 10
Direito Penal 13
Direito Penal Militar 6
Direito Previdenciário 15
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 15
Direito Processual Penal Militar 8
Direito Processual do Trabalho 10
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Direito do Consumidor 6
Direito do Trabalho 15
Direitos Humanos 7
Filosofia do Direito 7
Legislação da Defensoria Pública 11
Sociologia 6
José foi denunciado pela prática de homicídio doloso contra Carlos, em Brasília. A vítima era policial federal e estava investigando crime de falsificação de moeda que teria sido praticado por José em Goiânia. O juiz determinou a citação de José por edital, devido ao fato de ele não ter sido encontrado no endereço que constava dos autos.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A citação por edital deverá conter a transcrição da denúncia oferecida contra José, ou, pelo menos, o resumo dos fatos, sob pena de nulidade absoluta por violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa.
