Disciplinas:
Direito Administrativo 10
Direito Civil 11
Direito Constitucional 19
Direito Empresarial (Comercial) 2
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 11
Direito Processual Penal 10
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 3
Legislação Estadual 1
Legislação da Defensoria Pública 5
Pedagogia 1
Serviço Social 1
José, com trinta anos de idade, manteve, entre 2013 e 2015, relacionamento amoroso com uma menor que atualmente tem treze anos de idade. Nesse período, constantemente, José, praticava com ela conjunção carnal e outros atos libidinosos diversos. A mãe da menor descobriu o caso e denunciou José à polícia. A menor, em seu depoimento, afirmou que sempre consentiu com o namoro e com os atos sexuais praticados e que, da mesma forma, já havia namorado outros rapazes antes de José.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da
jurisprudência dominante, atualmente, no STF e no STJ.
