A Os alimentos provisionais são cabíveis quando existem provas pré-constituídas da filiação, sendo fixados liminarmente na ação de alimentos sujeita a rito especial.
B O direito a alimentos pode ser reconhecido retroativamente com base no princípio da solidariedade familiar.
C Os alimentos gravídicos, uma vez deferidos pelo juiz, serão devidos a partir da data da concepção; no entanto, se, após o nascimento, não ficar comprovada a paternidade, tais alimentos poderão ser restituídos.
D O dever dos netos de prestar alimentos aos avós é solidário, podendo estes escolher, entre os devedores solidários, qual será o obrigado a prestar a obrigação alimentar.
E A legislação civil proíbe expressamente a transmissão da obrigação alimentar aos herdeiros do alimentante.