Disciplinas:
Criminologia 2
Direito Administrativo 11
Direito Agrário 2
Direito Civil 12
Direito Constitucional 11
Direito Empresarial (Comercial) 9
Direito Penal 16
Direito Previdenciário 5
Direito Processual Civil - CPC 1973 14
Direito Processual Penal 13
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 10
Direito do Consumidor 12
Direitos Humanos 12
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 6
Legislação Estadual 2
Legislação Federal 7
Legislação da Defensoria Pública 5
Legislação de Trânsito 1
Com relação às atribuições do presidente da República, julgue o item a seguir.
A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.
A comutação de penas é de competência privativa do presidente da República, com caráter amplamente discricionário, sendo limitada apenas por vedações decorrentes da CF.
