De acordo com a Portaria Interministerial n.º 210/2014, que institui a PNAMPE, julgue o item a seguir.
O PNAMPE foi instituído com o objetivo de reformular as
práticas do sistema prisional brasileiro, o que contribui para a
garantia dos direitos das mulheres, nacionais e estrangeiras,
previstos na legislação em vigor.
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