Disciplinas:
Direito Administrativo 22
Direito Ambiental 12
Direito Civil 11
Direito Constitucional 27
Direito Econômico 4
Direito Empresarial (Comercial) 11
Direito Financeiro 13
Direito Internacional Privado 7
Direito Internacional Público 9
Direito Penal 13
Direito Previdenciário 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 15
Direito Processual Penal 7
Direito Processual do Trabalho 5
Direito Tributário 10
Direito do Trabalho 11
Direitos Humanos 4
Legislação da AGU 4
Serviço Social 1
No tocante à responsabilidade civil, julgue o item que se segue.
Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado enseja a presença da culpa, consistente no descumprimento do dever de impedir o evento danoso.
Conforme jurisprudência pacificada no STJ, em caso de conduta omissiva, a responsabilidade do Estado enseja a presença da culpa, consistente no descumprimento do dever de impedir o evento danoso.
