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#1803685

Conforme a legislação vigente e a jurisprudência do STJ, assinale a opção correta acerca de sociedades anônimas.

  • O conselho de administração é órgão de deliberação colegiada de existência obrigatória nas sociedades anônimas, cuja representação é atribuição privativa de seus diretores.
  • Por ser o órgão máximo da sociedade por ações, a assembleia geral pode deliberar por suprimir o direito dos acionistas à preferência na subscrição de ações da companhia.
  • Para a caracterização de abuso de poder pelo acionista controlador de sociedade anônima, são necessárias a prova da intenção de prejudicar a companhia ou os minoritários e a prova do dano.
  • É permitido o acúmulo dos cargos de diretor e de conselheiro de administração, mas, no máximo, um terço dos membros do conselho de administração podem ser eleitos como diretores.
  • A lei pertinente impõe que, antes de abrir-se a assembleia geral, os acionistas assinem o livro de presença, decorrendo daí a impossibilidade de os acionistas votarem a distância.
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