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#1803743

No que se refere aos atos pertinentes à constituição de direito real sobre imóvel alheio, assinale a opção correta.

  • A renda constituída sobre imóvel consubstancia direito real de fruição sobre coisa alheia, que incide sobre imóvel de terceiro, afetado ao pagamento de uma renda, mediante atointer vivos, desde que registrado no livro n.º 2.
  • A extinção do direito real de anticrese ocorre em razão do pagamento do débito; pelo término do seu prazo legal; pelo perecimento do bem anticrético; pela desapropriação; pela renúncia e pela excussão de outros valores, quando o anticresista não opuser seu direito de retenção.
  • A constituição de enfiteuse é possível por atointer vivosoucausa mortis, caso em que a matrícula do imóvel aproveita ao titular do domínio útil e ao foreiro.
  • A servidão predial consiste em direito real de fruição sobre imóvel alheio de caráter acessório, divisível e alienável somente após o prazo fixado por vontade das partes.
  • A ausência de registro impede que o usufruto estabelecido por atointer vivos,causa mortisou usufruto legal se constitua como direito real e obsta ao seu titular ação e direito de sequela.
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