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CESPE - 2014 - TJ-SE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 4 Direito Administrativo 6 Direito Civil 13 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 7 Direito Notarial e Registral 30 Direito Penal 8 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 6 Legislação Estadual 2 Legislação Federal 1 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 3
#1803739
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
2014 CESPE / CEBRASPE TJ-SE
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Os títulos e documentos de dívida destinados a protesto

  • somente estarão sujeitos à prévia distribuição nas localidades onde houver, no mínimo, vinte mil habitantes.
  • somente estarão sujeitos à prévia distribuição nas localidades onde houver, no mínimo, quinze mil habitantes.
  • somente estarão sujeitos à prévia distribuição obrigatória nas localidades onde houver mais de um tabelionato de protesto de títulos.
  • não estarão sujeitos à prévia distribuição, em qualquer hipótese.
  • somente estarão sujeitos à prévia distribuição nas localidades onde houver, no mínimo, trinta mil habitantes.
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