Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 1
Direito Civil 7
Direito Constitucional 7
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 27
Direito Penal 6
Direito Previdenciário 1
Direito Processual Civil - CPC 1973 6
Direito Processual Penal 5
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Legislação Estadual 1
Legislação Federal 3
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 11
Considere que Mário, tabelião do registro de imóveis de Brasília, tenha exigido de Cláudio o pagamento de custas e emolumentos que deveria saber indevidos, relativos à expedição de uma certidão de ônus reais. Nessa situação hipotética, conforme jurisprudência atual do STJ, Mário
