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CESPE - 2014 - TJ-DFT - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

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Disciplinas:
Conhecimentos Gerais 3 Direito Administrativo 8 Direito Ambiental 1 Direito Civil 8 Direito Constitucional 9 Direito Empresarial (Comercial) 9 Direito Notarial e Registral 20 Direito Penal 8 Direito Previdenciário 1 Direito Processual Civil - CPC 1973 6 Direito Processual Penal 4 Direito Tributário 3 Direito Urbanístico 2 Legislação Federal 1 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 17
#2759936
Direito Notarial e Registral: Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997
2014 CESPE / CEBRASPE TJ-DFT
CESPE Titular de Serviços de Notas e de Registros Provimento

Consoante o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e Territórios aplicado aos serviços notariais e de registro, o tabelião que receba título para protesto e verifique estar presente algum vício formal deve.

  • devolver o título diretamente ao apresentante, independentemente do número de serventias de protesto existente na circunscrição.
  • intimar o credor para que, no prazo legal, regularize o título.
  • devolver o título ao ofício de registro de distribuição, caso haja mais de uma serventia de protesto naquela circunscrição, ou, caso haja uma única serventia, devolver diretamente ao apresentante.
  • intimar o devedor para que este se pronuncie quanto à aceitação ou rejeição do título com o vício formal verificado.
  • devolver o título ao ofício de registro de distribuição, independentemente do número de serventias de protesto existente na circunscrição
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