A O juiz não poderá aplicar o princípio da instrumentalidade das formas nas hipóteses de nulidade absoluta.
B São nulos os atos processuais praticados mediante a ausência do MP nas hipóteses em que sua participação era necessária, presumindo-se o prejuízo.
C Ao contrário do que ocorre na nulidade, o reconhecimento da inexistência do ato processual independe de declaração judicial.
D Uma vez expedida a carta precatória, é vedado ao juízo deprecado recusar o cumprimento da solicitação nela constante.
E O pedido de declaração de nulidade relativa deve ser feito exclusivamente por quem detenha legítimo interesse.