Disciplinas:
Direito Administrativo 7
Direito Ambiental 3
Direito Civil 15
Direito Constitucional 8
Direito Econômico 1
Direito Eleitoral 3
Direito Empresarial (Comercial) 7
Direito Penal 14
Direito Processual Civil - CPC 1973 12
Direito Processual Penal 9
Direito Tributário 3
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 5
Direito do Consumidor 5
Direitos Humanos 1
Legislação de Trânsito 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 2
Foi realizado lançamento de ISS referente a serviço de revitalização predial prestado em conjunto pelos senhores A, B e C, pelo qual os três receberam R$ 10.000,00, pagos pela empresa D Ltda., que não efetuou retenção de tributos. O recibo pelo pagamento do total do serviço foi assinado apenas por A, que, no entanto, repassou a parte correspondente a B e a C. Somente B pagou o imposto devido sobre a sua parte, não tendo sido recolhido o tributo incidente sobre as parcelas de A e C.
Nessa situação hipotética,
Nessa situação hipotética,
