A O termo inicial de contagem do prazo da prescrição da pretensão executória é a data em que a sentença condenatória transita em julgado para a acusação.
B Inimputável o agente, dispensa-se a análise dos demais elementos da culpabilidade, potencial consciência da ilicitude e exigibilidade de comportamento diverso.
C O furto somente se compatibiliza com a desistência voluntária antes de iniciada a fase de execução.
D Conforme entendimento sumulado do STJ, a reincidência influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
E Delito de resultado cortado e delito mutilado de dois atos são conceitos sinônimos, ambos espécies do gênero delito de tendência interna transcendente.