Disciplinas:
Direito Administrativo 8
Direito Ambiental 5
Direito Civil 8
Direito Constitucional 10
Direito Eleitoral 8
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 9
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 1
Direito Processual Penal 11
Direito Tributário 8
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 7
Direito do Consumidor 6
Legislação Estadual 1
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) 1
Jânio, prefeito do município X, foi reeleito para mais quatro anos de mandato, estando à frente do Poder Executivo municipal durante dois mandatos consecutivos. No próximo pleito, Jânio pretende candidatar-se a prefeito de outro município, localizado a poucos quilômetros de X.
Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF acerca da matéria, a participação de Jânio no próximo pleito
Nessa situação, de acordo com a jurisprudência do STF acerca da matéria, a participação de Jânio no próximo pleito
