A O pedido de antecipação dos efeitos da tutela não poderá ser concedido no período de suspensão do processo
B Na hipótese de o juiz conceder tutela antecipada ao proferir sentença de mérito, eventual interposição de apelação não suspenderá os efeitos da sentença em relação aos efeitos antecipados
C Mesmo quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcelas deles, mostrar-se incontroverso, a antecipação de tutela, para ser concedida, depende de requerimento da parte.
D O pedido de antecipação de tutela é facultado exclusivamente ao autor.
E A função precípua da tutela antecipada é assegurar o resultado prático do processo.