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#2409468

Uma relação obrigacional será classificada como dívida ativa quando, entre outros requisitos,

  • sua origem tiver natureza estritamente tributária.
  • tiver sido ajuizada ação de cobrança para sua constituição.
  • qualquer das partes for órgão público, autarquia ou fundação pública.
  • o credor for um ente público.
  • o devedor for um ente público.
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