Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Administração Geral 1
Administração Pública 3
Análise de Balanços 6
Atendimento ao Público 1
Auditoria Governamental 10
Contabilidade Geral 12
Contabilidade Pública 12
Contabilidade de Custos 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 18
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Economia 12
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Português 12
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 3
Considerando as Resoluções - TCDF n.º 38/1990 e n.º 102/1998, julgue os itens subsequentes acerca de procedimentos em processos de tomadas e prestações de contas.
Considere que determinada autoridade administrativa responsável por órgão público do DF tome conhecimento da ocorrência de fato lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, a referida autoridade deverá adotar providências para regularizar a situação ou reparar o dano. Caso a regularização ou reparação do dano não ocorra no prazo legal, a autoridade deverá instaurar tomada de contas especial, sob pena de ser considerada responsável solidária.
Considere que determinada autoridade administrativa responsável por órgão público do DF tome conhecimento da ocorrência de fato lesivo ao patrimônio público. Nesse caso, a referida autoridade deverá adotar providências para regularizar a situação ou reparar o dano. Caso a regularização ou reparação do dano não ocorra no prazo legal, a autoridade deverá instaurar tomada de contas especial, sob pena de ser considerada responsável solidária.
