Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Administração Geral 1
Administração Pública 3
Análise de Balanços 6
Atendimento ao Público 1
Auditoria Governamental 10
Contabilidade Geral 12
Contabilidade Pública 12
Contabilidade de Custos 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 18
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Economia 12
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Português 12
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 3
Julgue os itens seguintes, relativos aos tribunais de contas.
Conforme entendimento do STF, é possível a criação de procuradoria especial no âmbito de tribunal de contas, com competência para representá-lo judicialmente nos casos em que este necessite praticar, em juízo e em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e independência em face dos demais poderes e para exercer a atividade de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do tribunal.
Conforme entendimento do STF, é possível a criação de procuradoria especial no âmbito de tribunal de contas, com competência para representá-lo judicialmente nos casos em que este necessite praticar, em juízo e em nome próprio, atos processuais na defesa de sua autonomia e independência em face dos demais poderes e para exercer a atividade de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos do tribunal.
