Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Administração Geral 1
Administração Pública 3
Análise de Balanços 6
Atendimento ao Público 1
Auditoria Governamental 10
Contabilidade Geral 12
Contabilidade Pública 12
Contabilidade de Custos 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 18
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Economia 12
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Português 12
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 3
No que se refere a direitos e garantias fundamentais, julgue os itens subsecutivos.
O TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a suspensão de benefícios garantidos por decisão judicial transitada em julgado, ainda que o direito reconhecido pelo judiciário esteja em desconformidade com jurisprudência dominante do STF.
O TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a suspensão de benefícios garantidos por decisão judicial transitada em julgado, ainda que o direito reconhecido pelo judiciário esteja em desconformidade com jurisprudência dominante do STF.
