Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 7
Administração Geral 1
Administração Pública 3
Análise de Balanços 6
Atendimento ao Público 1
Auditoria Governamental 10
Contabilidade Geral 12
Contabilidade Pública 12
Contabilidade de Custos 1
Controle Externo 1
Direito Administrativo 18
Direito Civil 5
Direito Constitucional 10
Direito Penal 4
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 5
Economia 12
Legislação Estadual 10
Legislação Federal 2
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas 5
Português 12
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 3
Com base na Lei de Improbidade Administrativa, bem como nos crimes previstos na Lei de Licitações e nos crimes contra as finanças públicas, julgue os itens que se seguem.
Considere que José tenha representado contra um servidor público por ato de improbidade mesmo sabendo ser ele inocente. Nesse caso, além da sanção penal, José estará sujeito a indenizar o referido servidor pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
Considere que José tenha representado contra um servidor público por ato de improbidade mesmo sabendo ser ele inocente. Nesse caso, além da sanção penal, José estará sujeito a indenizar o referido servidor pelos danos materiais, morais ou à imagem que houver provocado.
