Disciplinas:
Direito Administrativo 14
Direito Ambiental 2
Direito Constitucional 11
Direito Processual Penal 2
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 3
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 1
Legislação Federal 14
Português 15
Raciocínio Lógico 6
Redação Oficial 3
Saúde Pública 1
Segurança e Saúde no Trabalho 3
Serviço Social 43
Ética na Administração Pública 2
Anulada / Desatualizada
Julgue o próximo item com base nas disposições da Lei nº 8.249/1992.
Para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa é indispensável que ocorra a prática de ato comissivo por servidor público, ou terceiro equiparado pela lei.
Para o ajuizamento de ação de improbidade administrativa é indispensável que ocorra a prática de ato comissivo por servidor público, ou terceiro equiparado pela lei.
