Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 17
Administração Geral 5
Administração Pública 1
Administração de Recursos Materiais 7
Arquivologia 12
Atualidades 7
Direito Administrativo 19
Direito Constitucional 9
Direito Internacional Público 3
Direito Penal 3
Direito Processual Penal 1
Direito Sanitário 2
Gestão de Pessoas 6
Legislação Federal 1
Noções de Informática 6
Português 10
Raciocínio Lógico 5
Redação Oficial 5
A respeito da investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia, julgue o item abaixo.
Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.
Suponha que um delegado da Polícia Federal, ao tomar conhecimento de um ilícito penal federal, instaure inquérito policial para a apuração do fato e da autoria do ilícito e que, no curso do procedimento, o seu superior hierárquico, alegando motivo de interesse público, redistribua o inquérito a outro delegado. Nessa situação, o ato do superior hierárquico está em desacordo com a legislação, que veda expressamente a redistribuição de inquéritos policiais em curso.
