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CESPE - 2014 - MPE-AC - Promotor de Justiça

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Disciplinas:
Criminologia 1 Direito Administrativo 12 Direito Ambiental 4 Direito Civil 10 Direito Constitucional 12 Direito Eleitoral 5 Direito Empresarial (Comercial) 6 Direito Penal 11 Direito Processual Civil - CPC 1973 4 Direito Processual Penal 3 Direito Tributário 5 Direito Urbanístico 1 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 4 Direito do Consumidor 6 Direitos Humanos 4 Filosofia do Direito 4 Legislação do Ministério Público 4 Psicologia 2 Sociologia 2
#2768703
Direito Tributário: Obrigação Tributária, Solidariedade e Responsabilidade Tributária, Infrações em Direito Tributário, Direito Penal Tributário, Direito Tributário Penal
2014 CESPE / CEBRASPE MPE-AC
CESPE Promotor de Justiça

Um empresário deixou de emitir nota fiscal ao consumidor e de registrar nos livros fiscais obrigatórios, com o auxílio do contador, que tinha consciência das condutas do contribuinte, as informações referentes às vendas realizadas durante doze meses, o que resultou na supressão do tributo de ICMS devido aos cofres públicos.

Nessa situação hipotética,

  • o empresário e o contador deverão ser considerados pelo fisco responsáveis tributários, e não contribuintes.
  • para a caracterização da conduta como crime contra a ordem tributária, é necessária a inscrição do empresário em dívida ativa.
  • o contador não poderá ser responsabilizado na esfera penal, pois não atuou diretamente na infração.
  • o contador deverá ser considerado pelo fisco responsável tributário pela infração fiscal praticada.
  • o empresário e o contador praticaram crime contra a ordem tributária
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