A Conforme o entendimento da doutrina majoritária, o princípio da insignificância afeta a tipicidade formal
B Em se tratando do crime de contrabando, é possível a aplicação do princípio da insignificância.
C Independentemente do valor do tributo sonegado em decorrência de crime de descaminho, é possível a aplicação do princípio da insignificância.
D A reiteração delitiva impede a aplicação do princípio da insignificância em razão do alto grau de reprovabilidade do comportamento do agente
E Para a aplicação do princípio da insignificância, exige-se a satisfação de um único requisito: ausência de periculosidade social da ação.