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CESPE - 2014 - ICMBIO - Técnico Ambiental

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Disciplinas:
Atualidades 7 Direito Administrativo 3 Direito Ambiental 23 Direito Constitucional 1 Engenharia Ambiental e Sanitária 2 Legislação Federal 4 Meio Ambiente 47 Noções de Informática 7 Português 15 Redação Oficial 4 Ética na Administração Pública 7
#2761201
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
2014 CESPE / CEBRASPE ICMBIO
CESPE Técnico Ambiental

Com base na Política Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), decreto n.º 6.040/2007, julgue o item subsequente.

A PNPCT enfatiza o reconhecimento, o fortalecimento e a garantia dos direitos territoriais, sociais, ambientais, econômicos e culturais dos povos e comunidades tradicionais.

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