Disciplinas:
Atendimento ao Público 2
Direito Administrativo 4
Direito Constitucional 16
Direito Penal 17
Direito Processual Penal 11
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Matemática 1
Noções de Informática 10
Noções de Primeiros Socorros 3
Português 26
Raciocínio Lógico 9
Redação Oficial 4
Regimento Interno 7
Segurança Pública 1
Segurança da Informação 2
Segurança e Saúde no Trabalho 1
Segurança e Transporte 24
Anulada / Desatualizada
Texto da Questão:
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Durante uma passeata na Esplanada dos Ministérios, um manifestante, logo após ter sido alertado por um agente da polícia legislativa de que deveria se afastar do local, arremessou pedras em direção ao Congresso Nacional, o que resultou na quebra de vidraças da Câmara dos Deputados. O manifestante foi preso em flagrante e, na delegacia, confessou a prática do delito.
Com base na situação hipotética acima, julgue o item seguinte, relativo à prova, à prisão preventiva e aos crimes previstos na parte especial do Código Penal.
Como, para o crime cometido pelo manifestante se prevê pena privativa de liberdade máxima não superior a quatro anos, a prisão em flagrante não poderá ser convertida em prisão preventiva.
