Disciplinas:
Direito Administrativo 2
Direito Constitucional 34
Direito Previdenciário 47
Direito Processual do Trabalho 1
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 9
Espanhol 15
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 8
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015 6
Inglês 15
Legislação Federal 10
Libras 1
Português 40
Regimento Interno 13
Serviço Social 15
Ética na Administração Pública 1
No que se refere à Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), julgue o próximo item.
Com a transformação do Fundo Nacional de Combate à Fome em Fundo Nacional de Assistência Social, os estados, o DF e os municípios ficaram dispensados da exigência de comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.
Com a transformação do Fundo Nacional de Combate à Fome em Fundo Nacional de Assistência Social, os estados, o DF e os municípios ficaram dispensados da exigência de comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à assistência social, alocados em seus respectivos fundos de assistência social.
