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CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X

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Disciplinas:
Agropecuária 29 Biomedicina - Análises Clínicas 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Agrário 49 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Econômico 1 Direito Financeiro 1 Direito Marítimo 4 Direito Sanitário 4 Legislação Federal 2 Medicina 2
#2402256
Direito Ambiental: Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997
2014 CESPE / CEBRASPE Câmara dos Deputados
CESPE Analista Legislativo Consultor Legislativo Área X

Julgue os itens subsecutivos, referentes à Política Nacional de Recursos Hídricos.
O valor a ser cobrado pelo lançamento de esgotos é fixado conforme o volume lançado, independentemente de suas características.

  • Certo
  • Errado
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