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CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área X

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Disciplinas:
Agropecuária 29 Biomedicina - Análises Clínicas 2 Conhecimentos Gerais 1 Direito Agrário 49 Direito Ambiental 4 Direito Civil 5 Direito Constitucional 6 Direito Econômico 1 Direito Financeiro 1 Direito Marítimo 4 Direito Sanitário 4 Legislação Federal 2 Medicina 2
#2402190
Legislação Federal: Lei nº 9.478 de 1997 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP e Legislação Específica
2014 CESPE / CEBRASPE Câmara dos Deputados
CESPE Analista Legislativo Consultor Legislativo Área X

Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue os itens seguintes.
O percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final é de 10% (em volume).

  • Certo
  • Errado
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