Disciplinas:
Direito Administrativo 19
Direito Agrário 25
Direito Ambiental 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 35
Direito Penal 20
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito do Consumidor 1
Espanhol 15
Inglês 15
Legislação Federal 1
Português 40
Regimento Interno 13
Ética na Administração Pública 1
A respeito dos negócios jurídicos, julgue os próximos itens.
Efetivada a condição resolutiva aposta a um negócio jurídico de execução continuada, não serão atingidos os atos já praticados, sendo correto afirmar que, de regra, o implemento da condição resolutiva tem eficácia ex nunc com relação às prestações executadas.
Efetivada a condição resolutiva aposta a um negócio jurídico de execução continuada, não serão atingidos os atos já praticados, sendo correto afirmar que, de regra, o implemento da condição resolutiva tem eficácia ex nunc com relação às prestações executadas.
