Disciplinas:
Direito Administrativo 19
Direito Agrário 25
Direito Ambiental 11
Direito Civil 9
Direito Constitucional 35
Direito Penal 20
Direito Previdenciário 2
Direito Processual Civil - CPC 1973 10
Direito do Consumidor 1
Espanhol 15
Inglês 15
Legislação Federal 1
Português 40
Regimento Interno 13
Ética na Administração Pública 1
No que diz respeito aos recursos e à ação rescisória, julgue os próximos itens.
O STF decidiu, por meio de diversos julgados, no sentido de não reconhecer repercussão geral do tema referente à violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada, quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação de normas infraconstitucionais.
O STF decidiu, por meio de diversos julgados, no sentido de não reconhecer repercussão geral do tema referente à violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada, quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação de normas infraconstitucionais.
