Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 16
Administração Geral 2
Administração Pública 2
Administração de Recursos Materiais 13
Direito Administrativo 27
Direito Constitucional 6
Direito Econômico 2
Direito do Trabalho 1
Economia 2
Gestão de Pessoas 10
Inglês 6
Legislação Federal 2
Matemática 2
Matemática Financeira 7
Português 12
Redação Oficial 4
Ética na Administração Pública 5
Anulada / Desatualizada
Determinado órgão da administração indireta celebrou contrato administrativo cujo objeto era o fornecimento de serviços terceirizados de mão de obra para limpeza e conservação do seu edifício-sede.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.
Conforme jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça, violado o dever de manutenção da regularidade fiscal durante a vigência do contrato, pode a administração promover a retenção dos pagamentos devidos à empresa contratada, até que esta se regularize.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, a respeito da fiscalização da execução do objeto contratual.
Conforme jurisprudência sedimentada do Superior Tribunal de Justiça, violado o dever de manutenção da regularidade fiscal durante a vigência do contrato, pode a administração promover a retenção dos pagamentos devidos à empresa contratada, até que esta se regularize.
