Na fiscalização da construção de um edifício público pelo CREA, o fiscal verificou que no livro de ordem não havia registro da data de início nem da data prevista para o término da obra e que o responsável técnico pela obra era um servidor público com formação apenas em engenharia mecânica.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com a legislação vigente.
Há irregularidade na ausência de registro das datas de início e de previsão para o término da obra, visto que esse registro é requisito obrigatório no livro de ordem.
Considerando essa situação hipotética, julgue o próximo item de acordo com a legislação vigente.
Há irregularidade na ausência de registro das datas de início e de previsão para o término da obra, visto que esse registro é requisito obrigatório no livro de ordem.
