A A condenação criminal, mesmo com a suspensão de pena, é motivo para aplicação de justa causa por parte do empregador.
B Na hipótese de término de contrato por culpa recíproca, inexiste pagamento de indenização de aviso prévio.
C Não é possível redução salarial, nem mesmo mediante convenção ou acordo coletivo.
D Na ausência de norma coletiva, o regime de trabalho será de quarenta horas semanais.
E O contrato de trabalho pode ser tácito.