A Na mesma localidade e para a mesma categoria, podem existir comissão de empresa e comissão sindical.
B Somente poderá existir comissão de conciliação prévia no âmbito do sindicato.
C O prazo prescricional será interrompido a partir da provocação da comissão de conciliação prévia.
D O termo de conciliação é título executivo judicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto às parcelas ressalvadas.
E As comissões de conciliação prévia têm prazo de vinte dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.