A A reclamação escrita deve ser formulada em duas vias e juntada à documentação na audiência.
B Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da justiça do trabalho e nas demandas propostas perante a justiça estadual no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidem à base de 2%, observado o mínimo de R$ 10,64.
C São isentos do pagamento de custas apenas os beneficiários de justiça gratuita.
D A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais compete à parte sucumbente na pretensão objeto da perícia, salvo se essa parte for beneficiária da justiça gratuita.
E A reclamação trabalhista é sempre verbal.