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#1774510

Em se tratando de crime de peculato culposo, a reparação do dano antes do trânsito em julgado da sentença condenatória configura

  • excludente de ilicitude.
  • excludente de imputabilidade.
  • causa de diminuição de pena.
  • causa de extinção da punibilidade.
  • circunstância atenuante.
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