A Os termos de compromisso de ajustamento de conduta firmados perante o MP do Trabalho não constituem títulos executivos extrajudiciais.
B A CLT trata de forma completa a execução das decisões trabalhistas, não sendo necessária a utilização de lei ordinária para as execuções trabalhistas.
C Para ser admitido, o recurso de revista que aborda execução de sentença depende de demonstração inequívoca de violência direta a lei ordinária ou à CF.
D Após a alteração da competência da justiça do trabalho, não cabe mais execuçãoex officio.
E O título executivo extrajudicial ocorre sob a forma de processo autônomo de execução.