Disciplinas:
Administração Financeira e Orçamentária 3
Direito Administrativo 17
Direito Ambiental 8
Direito Civil 8
Direito Constitucional 11
Direito Econômico 1
Direito Empresarial (Comercial) 8
Direito Financeiro 2
Direito Internacional Público 3
Direito Marítimo 1
Direito Notarial e Registral 1
Direito Penal 8
Direito Previdenciário 4
Direito Processual Civil - CPC 1973 8
Direito Processual Penal 7
Direito Tributário 5
Direito Urbanístico 1
Direito do Consumidor 2
Direitos Humanos 1
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 1
Na criação de certa sociedade por ações de capital fechado, o estatuto pode estabelecer que a empresa tenha ações ordinárias e preferenciais. Suas ações ordinárias podem, por sua vez, estar distribuídas em classes, criadas em razão de alguns critérios. Nesse caso, os critérios válidos para a criação de ações ordinárias na empresa incluem a
