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CESPE - 2013 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal

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Disciplinas:
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#1735559
Direito Penal: Culpabilidade
2013 CESPE / CEBRASPE TRF - 1ª REGIÃO
CESPE Juiz Federal

No que concerne à culpabilidade e às causas de sua exclusão, à disciplina do erro relevante em direito penal e às causas de exclusão da ilicitude, assinale a opção correta.

  • No modelo psicológico de culpabilidade, o dolo é normativo.
  • Todo erro penalmente relevante relacionado a uma causa de exclusão da ilicitude é erro de proibição indireto.
  • O erro de tipo evitável isenta de pena o agente.
  • Não se admite legítima defesa contra legítima defesa putativa.
  • A coação física absoluta é causa de exclusão da culpabilidade.
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