A A demonstração da insolvência da pessoa jurídica é requisito essencial para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica.
B O simples encerramento irregular da pessoa jurídica não implica presunção do abuso da personalidade.
C Os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica somente alcançam os sócios participantes da conduta ilícita ou que dela se tenham beneficiado.
D O pedido de desconsideração da personalidade jurídica sujeita- se ao prazo prescricional de dez anos.
E Para a decretação da desconsideração da personalidade jurídica, exige-se a comprovação do desvio de finalidade e de confusão patrimonial.